TRF2 - 5020766-82.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 14:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029039-84.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 30, 90
-
27/08/2024 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
26/08/2024 23:51
Recebidos os autos do STJ
-
22/05/2024 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020766822021402510120240522094722
-
21/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 16:15
Despacho
-
20/05/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/03/2024 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/03/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2024 15:44
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
13/03/2024 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/03/2024 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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19/02/2024 16:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/02/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/12/2023 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/12/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 15:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
03/12/2023 23:16
Lavrada Certidão
-
07/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>
-
07/11/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5020766-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
06/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
-
06/11/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/11/2023 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
03/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/10/2023 12:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
-
26/10/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/10/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/10/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2023 14:42
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
20/10/2023 09:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
20/10/2023 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
19/10/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/09/2023 12:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/09/2023 15:56
Lavrada Certidão
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5020766-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/08/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
25/08/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/08/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
24/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/08/2023 18:26
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
17/08/2023 18:26
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
-
24/04/2023 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
24/04/2023 14:05
Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/03/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
23/02/2023 11:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/02/2023 11:14
Lavrada Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5020766-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/01/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
17/01/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/01/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178
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17/01/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/12/2022 11:06
Distribuído por prevenção - Número: 50145918320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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