TRF2 - 5015446-91.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

FACULDADE VALE DO CRICARE

CNPJ: 01.997.757/0001-64

Advogados

DANIEL SALUME SILVA

OAB: 020645/ES

CPF *07.***.*32-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA

CNPJ: 03.963.577/0001-97

MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ: 08.289.984/0001-84

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 098208/MG

CPF *50.***.*12-97

EDGAR GASTON JACOBS F. FILHO

OAB: 071350/MG

CPF *13.***.*10-34

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS

OAB: 212808/MG

CPF *21.***.*26-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 16:49

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

  • 12/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/05/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 08/05/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 10/04/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/04/2023 17:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2023 19:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em ?sessões de julgamento?, no item ?realizar pedidos de preferência e sustentação oral?, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5015446-91.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA PROCURADOR(A): DANIEL SALUME SILVA AGRAVADO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA PROCURADOR(A): EDGAR GASTON JACOBS F.

    FILHO PROCURADOR(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS F.

    FILHO (OAB MG071350) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 03/03/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/03/2023 07:16

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 07:16

    Retirado de pauta

  • 24/02/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015446-91.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA PROCURADOR(A): DANIEL SALUME SILVA AGRAVADO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA PROCURADOR(A): EDGAR GASTON JACOBS F.

    FILHO PROCURADOR(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS F.

    FILHO (OAB MG071350) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/02/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 07/02/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/02/2023 07:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/01/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/11/2022 19:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/11/2022 18:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2022 18:07

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/10/2022 11:30:54)

  • 26/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 19:28

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/10/2022 19:28

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 21:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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