TRF2 - 5013558-87.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA

CPF *59.***.*75-53

ANA MARIA DAVID CORTEZ

CPF *30.***.*89-49

ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

CPF *43.***.*70-34

ANTONIO JURANDY PORTO ROSA

CPF *15.***.*70-68

ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

CPF *16.***.*19-91

ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA

CPF *49.***.*33-87

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ: 31.248.479/0001-03

BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

CPF *01.***.*00-10

CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

CPF *82.***.*03-20

CLARICE COSTA KOVACS

CPF *61.***.*36-04

EDGAR LEITE DOS SANTOS

CPF *30.***.*28-53

EDGAR PORTO PENNA DE CARVALHO

CPF *57.***.*50-00

ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA

CPF *64.***.*97-49

FERNANDO GUERRA BALSELIS

CPF *33.***.*64-15

GENIVAL SEVERINO PEREIRA

CPF *04.***.*47-00

GILKA PEREIRA DE SA FONSECA

CPF *03.***.*21-49

JANETE ZDANOWSKI RICCI

CPF *60.***.*10-20

JORGE ANTONIO SIUFI

CPF *03.***.*14-68

JOSE ANTONIO ROMEIRO

CPF *96.***.*67-68

JOSEMAR LEAL SANTANA

CPF *51.***.*77-20

LUCIA MARIA LOBO

CPF *28.***.*79-87

LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*45-04

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA PINHEIRO

CPF *50.***.*94-49

MARINA DA SILVA STEINBRUCH

CPF *07.***.*12-00

MARIZA PEREIRA DO COUTO

CPF *87.***.*60-63

NADJA MARIA GUERRA RODRIGUES

CPF *05.***.*64-20

PAULO AFONSO CORREA DE MORAES

CPF *19.***.*62-91

PAULO RUI DE GODOY

CPF *28.***.*20-00

ROSA HONORIO GUEDES DE SOUSA

CPF *32.***.*59-20

SAMARITANA DA SILVA CORREIA

CPF *99.***.*89-20

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

CPF *52.***.*38-49

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO

OAB: 144173/RJ

CPF *72.***.*96-38

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 11:04

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 11:04

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

  • 12/09/2023 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

  • 12/09/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 12/09/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 246, 257, 260, 268 e 269

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 246, 257, 260, 268, 269 e 278

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 17/07/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 252, 250, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 261, 262, 264, 263, 265, 266, 267, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 17/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 17/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/07/2023 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 21:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013558-87.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: LUCIA MARIA LOBO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: PAULO RUI DE GODOY ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: FERNANDO GUERRA BALSELIS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JOSEMAR LEAL SANTANA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: PAULO AFONSO CORREA DE MORAES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO ROMEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: NADJA MARIA GUERRA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: EDGAR PORTO PENNA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JORGE ANTONIO SIUFI ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: MARIZA PEREIRA DO COUTO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ANTONIO JURANDY PORTO ROSA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: EDGAR LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JANETE ZDANOWSKI RICCI ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: MARINA DA SILVA STEINBRUCH ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: CLARICE COSTA KOVACS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ANA MARIA DAVID CORTEZ ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: GILKA PEREIRA DE SA FONSECA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: SAMARITANA DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: GENIVAL SEVERINO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ROSA HONORIO GUEDES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GASPAR SERPA ADVOGADO(A): JORGE GOMES ROSA NETO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ANTONIO SIUFI NETO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA SINHAZINHA ARCANJO (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: GISELLE RESENDE SIUFI ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA DILENI RESENDE SIUFI ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA (Espólio) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 13/06/2023 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/04/2023 06:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

  • 27/03/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 27/03/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/03/2023 15:49

    Despacho

  • 08/03/2023 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/03/2023 11:31

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 10:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00173292719984025101/RJ

  • 28/02/2023 16:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 142, 143, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 169, 171, 172, 173, 177, 178, 174, 175 e 176

  • 28/02/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/02/2023 15:54

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013558-87.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: LUCIA MARIA LOBO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: PAULO RUI DE GODOY ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: FERNANDO GUERRA BALSELIS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JOSEMAR LEAL SANTANA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: PAULO AFONSO CORREA DE MORAES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO ROMEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: NADJA MARIA GUERRA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: EDGAR PORTO PENNA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JORGE ANTONIO SIUFI ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: MARIZA PEREIRA DO COUTO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ANTONIO JURANDY PORTO ROSA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: EDGAR LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: JANETE ZDANOWSKI RICCI ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: MARINA DA SILVA STEINBRUCH ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: CLARICE COSTA KOVACS ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ANA MARIA DAVID CORTEZ ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: GILKA PEREIRA DE SA FONSECA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: SAMARITANA DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: GENIVAL SEVERINO PEREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVANTE: ROSA HONORIO GUEDES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GASPAR SERPA ADVOGADO(A): JORGE GOMES ROSA NETO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ANTONIO SIUFI NETO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA SINHAZINHA ARCANJO (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: GISELLE RESENDE SIUFI ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA DILENI RESENDE SIUFI ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA (Espólio) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 13/01/2023 19:19

    Juntado(a)

  • 11/01/2023 18:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/01/2023 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/01/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/12/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/11/2022 14:43

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

  • 08/11/2022 10:41

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00173292719984025101/RJ

  • 07/11/2022 20:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedição de ofício - 07/11/2022 20:50:01)

  • 07/11/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 19:59

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/10/2022 07:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/10/2022 07:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 36, 37, 33, 34, 35, 38, 39 e 40

  • 25/10/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 9

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 8, 19, 22, 30 e 31

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 8, 19, 22, 30, 31, 40 e 42

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/09/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 19:39

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/09/2022 18:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 865 do processo originário.Número: 00104895420054025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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