TRF2 - 5017478-69.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000483-26.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 51, 74, 92
-
12/09/2024 12:50
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 12:20
Recebidos os autos do STJ
-
07/11/2023 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/09/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 17:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/09/2023 17:32
Recurso Especial Admitido
-
26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 14:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
25/05/2023 14:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
25/05/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/05/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61 e 60
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/04/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
18/04/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 08:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/04/2023 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 11:15
Lavrada Certidão
-
14/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5017478-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ROGERIO GONCALVES AREAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO CONTREIRAS DE OLIVEIRA VINAGRE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO CARVALHO FASANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO CALIXTO BRAGA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALD BARROS ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROGERIO MACEDO PONTES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/03/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
-
13/03/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/03/2023 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 254
-
13/03/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/03/2023 14:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
09/03/2023 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/03/2023 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/03/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 26
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/03/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/03/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/03/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
23/02/2023 11:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/02/2023 11:14
Lavrada Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5017478-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ROGERIO GONCALVES AREAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO CONTREIRAS DE OLIVEIRA VINAGRE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO CARVALHO FASANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO CALIXTO BRAGA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALD BARROS ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROGERIO MACEDO PONTES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: RONALDO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/01/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
17/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/01/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
17/01/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/01/2023 16:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
-
28/12/2022 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2022 22:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/12/2022 22:06
Determinada a intimação
-
12/12/2022 16:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161, 144, 140, 122, 105, 86, 72, 66, 59, 39, 24, 19, 13 do processo originário.Número: 50155606420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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