26/08/2025 11:03

Juntada de Petição
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/08/2025 01:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
01/08/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:43

Determinada a intimação
06/07/2025 23:32

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:28

Juntada de Petição
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:17

Determinada a intimação
09/04/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
12/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:47

Determinada a intimação
03/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
13/11/2024 14:40

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
25/10/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:27

Determinada a intimação
24/10/2024 23:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/09/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 125, 124 e 123
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
19/07/2024 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002254-54.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: GERALDA LEOCADIA DE JESUS (Sucessão) REQUERENTE: SEDENIR MOREIRA (Sucessor) REQUERENTE: CATIANE MOREIRA (Sucessor) REQUERENTE: CATIA MOREIRA (Sucessor) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 500003143735 Prazo: 30 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam Maria Nilza Moreira, Maria de Fátima Moreira, Erdeneves Moreira, Elenice Moreira, e Eliane Moreira, filhos de Celina Catarina de Jesus, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, bem como da decisão exarada no Evento 120: "Conforme sustentado na petição e documentos do Evento 115, a autora GERALDA LEOCADIA DE JESUS faleceu sem deixar cônjuge supérstite, descendentes ou ascendentes (Evento 110, CERTOBT2), de modo que a sucessão deve seguir, no caso dos autos, a linha colateral.

Em linha colateral, a falecida autora era irmã da também falecida Celina Catarina de Jesus (Evento 115 - CERTOBT11), que deixou os filhos Maria Nilza Moreira, Maria de Fátima Moreira, Erdeneves Moreira, Elenice Moreira e Eliane Moreira, que se encontram em local incerto e não sabido, bem como os filhos Geraldo Ancelmo Moreira, Jair Moreira de Souza e Eldiana de Souza Sangiórgio, que renunciaram à herança (Evento 115 - COMP13), além do filho falecido José Cirilo Moreira, representado no pedido de habilitação em exame por seus filhos SEDENIR, CATIANE e CATIA (sobrinhos-netos da falecida autora), conforme Evento 115 - CERTOBT12.

O Código Civil, em seus arts. 1.829, IV, e 1839, estabelece que, na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente, a sucessão legítima segue aos colaterais até o quarto grau, no qual se enquadram os requerentes SEDENIR, CATIANE e CATIA.

Considerando que o processo segue fase de cumprimento de sentença, entendo cabível excepcionar a regra do art. 18, §2º, da Lei nº 9099/95 para deferir a expedição de edital referente aos que se encontram em local ignorado, conforme precedentes abaixo transcritos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO A REGRA DO ART. 18, § 2º, DA LEI 9.099/95 - ENUNCIADO 37 FONAJE - CONFLITO ACOLHIDO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. É possível a citação editalícia no âmbito dos Juizados Especiais quando se trata de processo de execução ou cumprimento de sentença dele oriunda, conforme enunciado 37 do FONAJE, inexistindo razão que ampare o deslocamento da competência para a Justiça Comum. Conflito acolhido para declarar a competência do Juízo Suscitado (TJ-MG - CC: 10578947420238130000, Relator: Des.(a) Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 01/08/2023, 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023).

RECURSO INOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

PEDIDO DE ARRESTO DOS BENS DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL.

POSSIBILIDADE.

EXCEÇÃO A REGRA DO ARTIGO 18, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95.

EXEGESE DO ENUNCIADO Nº 37 DO FONAJE.

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Recurso conhecido e provido.

DECISÃO : Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal Única do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*00-72-9 - Curitiba - Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 03.06.2013) - TJ-PR - RI: 201300001729 PR *01.***.*00-72-9 (Acórdão), Relator: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo, Data de Julgamento: 03/06/2013, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 1115 10/06/2013.

Diante do exposto, defiro o requerimento de habilitação de SEDENIR MOREIRA, CPF *34.***.*10-75, CATIANE MOREIRA, CPF *16.***.*18-66, e CATIA MOREIRA, CPF *17.***.*97-28.

Providenciem-se as anotações necessárias na autuação.

Intimem-se os requerentes para que tragam aos autos, no prazo de 30 dias, certidões de óbito de José Vicente Garajau e Ana Justina de Souza (pais de Geralda e Celina), a fim de comprovarem que o casal não deixou outros filhos além das duas irmãs.

Determino ainda a expedição de edital de citação dos sucessores que se encontram, conforme alegado no requerimento de habilitação, em local incerto e não sabido, quais sejam, Maria Nilza Moreira, Maria de Fátima Moreira, Erdeneves Moreira, Elenice Moreira, e Eliane Moreira, filhos de Celina Catarina de Jesus, com prazo de 30 dias.

Oportunamente, considerando que o conjunto probatório dos autos revela que a falecida estava sob os cuidados dos ora habilitados SEDENIR, CATIANE e CATIA, bem como que o crédito deixado pela autora falecida diz respeito a verba de natureza alimentar, para exclusiva subsistência, que à míngua de benefício assistencial foi provida justamente por aqueles com quem a mesma vivia antes do óbito, entendo devido o pagamento integral do crédito aos referidos habilitados caso não haja impugnação no prazo assinado para o edital, devendo constar textualmente esta advertência no documento.

Tudo cumprido, e transcorrido in albis o prazo editalício, expeçam-se os requisitórios em favor dos sucessores habilitados, com destaque dos honorários contratuais (Evento 115 - CONHON14), e intimem-se as partes pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, retornem os autos para envio dos requisitórios ao TRF2.

Diligencie-se". RESUMO DA AÇÃO: ação de restabelecimento do benefício de prestação continuada da pessoa idosa impetrada por Geralda Leocadia de Jesus".

E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18/07/2024.

Eu, FILIPE FIALHO ALVES, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, PATRICIA DE ROSSI, Diretora da Secretaria em exercício, subscrevo e assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
18/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024 14:30

Expedição de Edital
11/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:57

Despacho
07/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/03/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/12/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:38

Determinada a intimação
30/11/2023 09:24

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 16:45

Juntada de Petição
17/10/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/09/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 09:17

Determinada a intimação
20/09/2023 22:21

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 17:24

Juntada de Petição
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/05/2023 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 20:11

Determinada a intimação
10/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/03/2023 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
22/03/2023 10:02

Transitado em Julgado
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/02/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/02/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/02/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002254-54.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 707) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDA LEOCADIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS (OAB ES010427) PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/01/2023 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 12:00 Sequencial: 707
19/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/10/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 21:07

Juntada de Petição
01/08/2022 19:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/08/2022 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
11/07/2022 16:10

Juntada de Petição
09/07/2022 20:53

Juntada de Petição
05/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/06/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2022 19:48

Determinada a intimação
07/06/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 09:25

Juntada de Petição
06/06/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/04/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
07/04/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/04/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/04/2022 19:33

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 15:05

Conclusos para julgamento
22/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/03/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/02/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2022 16:24

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/01/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/12/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 16:32

Determinada a intimação
06/12/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 15:11

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/11/2021 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 16:25

Determinada a intimação
15/10/2021 11:27

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 20:02

Determinada a intimação
28/06/2021 09:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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