TRF2 - 5018838-76.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ: 28.163.343/0001-96

Advogados

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

CPF *05.***.*92-04

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB: 014586/ES

CPF *84.***.*28-52

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF *88.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

FABIANO ALVES DE ALMEIDA ALTINO

CPF *87.***.*63-25

Advogados

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

OAB: 034717/ES

CPF *39.***.*90-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 12:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/09/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/09/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 14:05

    Juntado(a)

  • 05/06/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:42

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2024 15:00

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/09/2023 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:57

    Juntado(a)

  • 17/09/2023 22:31

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2023 19:09

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:27

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 13:23

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/02/2023 10:19

    Intimação por Edital

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018838-76.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: FABIANO ALVES DE ALMEIDA ALTINO EDITAL Nº 500002096341 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: FABIANO ALVES DE ALMEIDA ALTINO, CPF: *87.***.*63-25  .VALOR: R$ 3.421,14  (sujeito à atualização).CDA: 2019/000055  .

    Pelo presente, fica FABIANO ALVES DE ALMEIDA ALTINO - *87.***.*63-25, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.421,14, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50188387620194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES com base na CDA nº 2019/000055), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.421,14 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 14/02/2023.

  • 15/02/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

  • 14/02/2023 17:40

    Determinada a citação

  • 14/02/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/11/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 18:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 07/11/2022 20:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2022 16:12

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 03/05/2022 18:10

    Determinada a citação

  • 31/01/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/09/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2021 13:38

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/07/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2021 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2021 12:39

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/02/2021 11:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 12/02/2021 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 17:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 21/10/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:54

    Expedido Carta pelo Correio

  • 05/02/2020 19:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2020 14:14

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 22/11/2019 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/11/2019 15:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2019 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 10:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2019 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2019 18:04

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 30/08/2019 15:46

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/08/2019 12:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/08/2019 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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