TRF2 - 5001889-69.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 14:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/10/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/10/2023 18:48
Juntada de Certidão
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02/10/2023 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2023 17:35
Juntada de Certidão
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/02/2023 10:20
Intimação por Edital
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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17/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001889-69.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA EDITAL Nº 500002099586 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-75 .VALOR: R$ 332.576,48 (sujeito à atualização).CDA: 7221900064777, 7241901191033, 7261900112525 e 7261901027890 .
Pelo presente, fica REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA - 16.***.***/0001-75, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 332.576,48, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50018896920224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7221900064777, 7241901191033, 7261900112525 e 7261901027890), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 332.576,48 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 15/02/2023. -
15/02/2023 18:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023
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15/02/2023 16:56
Determinada a citação
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15/02/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2022 19:16
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2022 20:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2022 17:14
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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20/07/2022 14:43
Determinada a citação
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19/07/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2022 14:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/01/2022 17:08
Determinada a citação
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24/01/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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