TRF2 - 5015972-58.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 06:41
Baixa Definitiva
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24/04/2023 06:41
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/03/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 19:56
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 19:56
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/03/2023 06:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/03/2023 11:02
Juntada de Petição
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/03/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2023 15:15
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50087617420214025118/RJ
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24/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 08:03
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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24/02/2023 08:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 18:00
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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23/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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23/02/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:54
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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30/01/2023 15:31
Juntada de Certidão
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30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015972-58.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 191) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ AGRAVADO: LUANA VALDELIZ BATISTA ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191
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27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/01/2023 07:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/01/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/01/2023 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:30
Determinada a intimação
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08/11/2022 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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07/11/2022 16:02
Juntada de Certidão
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07/11/2022 15:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 123 do processo originário.Número: 50112658120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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