TRF2 - 0000286-18.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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08/05/2024 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2024 11:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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09/04/2024 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
-
04/04/2024 17:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR
-
02/04/2024 15:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/04/2024 11:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/04/2024 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 273
-
28/03/2024 09:01
Juntada de Petição
-
27/03/2024 18:12
Juntada de Petição
-
13/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
12/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
-
11/03/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
-
21/02/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 265
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09/02/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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08/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/01/2024 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR
-
12/01/2024 13:31
Recurso Especial Admitido
-
18/10/2023 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
-
17/10/2023 18:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/10/2023 18:13
Declarada suspeição por
-
26/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 07:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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24/07/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
20/07/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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20/07/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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17/07/2023 16:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 243
-
17/07/2023 16:05
Juntada de Petição
-
14/07/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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27/06/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
-
26/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
-
24/05/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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23/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/05/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000286-18.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB RJ051436) ADVOGADO(A): MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (OAB RJ142158) ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS MACHADO (OAB RJ105326) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
19/04/2023 21:02
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/04/2023 07:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
-
17/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219
-
27/03/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2023 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213
-
27/03/2023 15:29
Juntada de Petição
-
27/03/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
24/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 19:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204
-
24/03/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
22/03/2023 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
-
22/03/2023 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 205
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22/03/2023 13:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 203 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/03/2023 13:27
Juntada de Petição
-
22/03/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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21/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2023 17:47
Juntada de Petição
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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08/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2023 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/03/2023 19:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/02/2023 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/02/2023 13:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/02/2023 10:46
Juntada de Petição
-
31/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/01/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 14:39
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000286-18.2014.4.02.5101/RJ (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): IZABEL ZOGHBI TAYAR (OAB RJ051436) ADVOGADO(A): MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (OAB RJ142158) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 207
-
24/01/2023 06:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/01/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/01/2023 18:33
Juntada de Petição
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23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/01/2023 07:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/12/2022 11:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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21/12/2022 11:00
Recebidos os autos do STJ
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20/06/2022 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/06/2022 19:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
15/06/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 08:51
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
06/06/2022 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2022 15:18
Decisão interlocutória
-
06/06/2022 10:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/06/2022 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
-
03/06/2022 19:58
Juntada de Petição
-
25/05/2022 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
-
25/05/2022 16:41
Juntada de Petição
-
19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
06/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
05/05/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
04/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
18/04/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
06/04/2022 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
30/03/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
30/03/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
29/03/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
28/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 15:24
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2021 09:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/12/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
02/12/2021 14:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
02/12/2021 14:29
Juntada de Petição
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
09/11/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
09/11/2021 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
08/11/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2021 18:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
-
08/11/2021 17:55
Juntada de Petição
-
05/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
04/11/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
03/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
28/09/2021 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/09/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2021 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/09/2021 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2021 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2021 19:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/09/2021 22:28
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2021 14:35
Juntada de Petição
-
31/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
30/08/2021 23:08
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/08/2021 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/08/2021 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 218
-
10/08/2021 02:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/08/2021 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
02/08/2021 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
-
02/08/2021 09:42
Juntada de Petição
-
29/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
26/07/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/07/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 16:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2021 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/07/2021 16:26
Juntada de Petição
-
22/07/2021 09:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
22/07/2021 09:21
Juntada de Petição
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/07/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/07/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2021 15:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/07/2021 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/07/2021 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/07/2021 20:25
Juntada de Petição
-
07/07/2021 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/07/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2021 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/07/2021 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2021 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
02/07/2021 13:56
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/07/2021 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2021 13:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/06/2021 16:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
07/06/2021 15:27
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
07/06/2021 14:48
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/06/2021 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2021 21:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/06/2021 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00:00</b>
-
21/05/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/05/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/05/2021 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
19/05/2021 17:24
Retirado de pauta
-
10/05/2021 20:40
Juntada de Petição
-
06/05/2021 18:17
Juntada de Petição
-
05/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00:00</b>
-
04/05/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/04/2021 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2021 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
18/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
12/03/2021 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)
-
10/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/03/2021 15:32
Retirado de pauta
-
08/03/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2021 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00:00</b>
-
05/03/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/03/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/03/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/03/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/03/2021 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/03/2021 16:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/03/2021 16:48
Despacho
-
03/03/2021 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/03/2021 16:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
03/03/2021 14:23
Julgamento Adiado
-
01/03/2021 16:04
Juntado(a)
-
24/02/2021 14:10
Juntada de Petição - SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ088980 - CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA)
-
19/02/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 14:00:00</b>
-
18/02/2021 19:53
Publicação de Pauta
-
18/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
12/02/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2021 17:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
11/02/2021 17:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/02/2021 00:57
Julgamento - Retirado de Pauta
-
03/02/2021 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2021 00:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
02/02/2021 08:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
01/02/2021 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 19:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/02/2021 07:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
29/01/2021 14:56
Juntada de Petição
-
25/01/2021 15:48
Juntada de Petição
-
07/01/2021 19:32
Publicação de Pauta
-
23/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00:00</b>
-
18/12/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/12/2020 15:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
17/12/2020 14:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/12/2020 08:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
16/12/2020 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
27/11/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/11/2020 11:28
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/11/2020 11:32
Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB14)
-
25/11/2020 11:32
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
24/11/2020 17:24
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
-
23/11/2020 22:45
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/11/2020 02:12
Distribuído por prevenção - Número: 00064836320144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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