TRF2 - 0142924-11.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 20:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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06/08/2025 20:32
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 20:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 17:14
Juntada de Petição
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22/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/07/2025 12:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/07/2025 11:55
Lavrada Certidão
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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30/06/2025 18:43
Juntada de Certidão
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30/06/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025
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30/06/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
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30/06/2025 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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18/06/2025 12:13
Processo Reativado - Novo Julgamento
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18/06/2025 12:13
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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23/03/2023 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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23/03/2023 15:00
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2023
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23/03/2023 14:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/03/2023 14:58
Juntada de Petição
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21/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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17/03/2023 11:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/03/2023 12:38
Lavrada Certidão
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15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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15/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0142924-11.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA MAIS SAUDE DE VARGEM GRANDE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/02/2023 15:39
Juntada de Certidão
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14/02/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
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14/02/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
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13/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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26/01/2023 17:24
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB17)
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26/01/2023 17:22
Juntada de Certidão
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24/01/2023 16:31
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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24/01/2023 16:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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23/01/2023 17:46
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/01/2023 17:46
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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13/07/2020 23:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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13/07/2020 23:54
Trânsito em Julgado - Data: 13/07/2020
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13/07/2020 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2020 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 19:19
Juntada - Julgamento
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22/06/2020 23:46
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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05/06/2020 01:34
Lavrada Certidão
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21/05/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/05/2020 21:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 19
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18/05/2020 22:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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21/04/2020 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB18)
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21/04/2020 16:57
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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21/04/2020 13:55
Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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21/04/2020 13:55
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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20/04/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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