TRF2 - 5079344-04.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 60, 61 e 62
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21/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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18/08/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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13/08/2025 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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13/08/2025 14:57
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/08/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b>
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14/07/2025 19:05
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/07/2025 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 19:44
Juntada de Certidão
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01/07/2025 22:10
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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10/06/2025 16:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
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10/06/2025 15:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
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10/06/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 13:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/06/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de JUNHO e 12h59min do dia 6 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5079344-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL APELANTE: CAETANO VICENTE ANTONIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB RJ083061) APELANTE: JOAO DE SOUSA SERZANA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: NELSON MANUEL BARTOLOMEU ANTONIO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: JOSEMAR AMARAL ALBERTO ANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: GILBERTO GRACIANO COLUNA SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MANUEL DOS SANTOS PENA (OAB RJ237159) APELANTE: MANUEL MARIA DA COSTA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: MARIO SIMAO ALEXANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: NOBRE ANTONIO MARTINS ALBERTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ROMARIO DA CONCEICAO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: ENI NUNES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB RJ142041) ADVOGADO(A): ANDRE SIMOES SOARES (OAB RJ138373) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
10/05/2025 13:21
Juntada de Certidão
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10/05/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2025 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17
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30/04/2025 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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30/04/2025 16:01
Juntado(a)
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09/04/2025 17:16
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
-
09/04/2025 17:16
Juntado(a)
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01/03/2024 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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29/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/02/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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01/02/2024 15:49
Despacho
-
31/01/2024 17:03
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB04
-
31/01/2024 17:03
Juntada de Certidão
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29/01/2024 17:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> CODRA
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22/01/2024 18:04
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB02
-
22/01/2024 18:04
Despacho
-
22/01/2024 12:51
Distribuído por sorteio - Número: 50569428920234025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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