TRF2 - 5031912-32.2021.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIGIA HERINGER RAMOS DE ANDRADE

CPF *14.***.*65-05

LAIZ HERINGER RAMOS SCHUAB

CPF *24.***.*80-58

VICTOR HERINGER RAMOS

CPF *99.***.*17-44

VALCI ALVES RAMOS

CPF *57.***.*63-53

Advogados

ANDRE PIMENTEL COUTINHO

CPF *08.***.*11-37

GUSTAVO GIUBERT LARANJA

OAB: 010619/ES

CPF *77.***.*83-61

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ: 27.165.562/0001-41

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

SEBASTIAO WELITON COUTINHO

CPF *39.***.*92-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 14:32

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 04/09/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 183, 182 e 181

  • 04/09/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 04/09/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 04/09/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/08/2023 18:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5057877-14.2023.4.02.9666/TRF (ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO)

  • 17/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-72 processada no TRF2 com o no. 50578771420234029666/TRF (ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO)

  • 10/07/2023 12:42

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-72

  • 30/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-72

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 12/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 12/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 12/05/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162, 161 e 160

  • 11/05/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 11/05/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 10/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/05/2023 21:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-72

  • 10/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/05/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 30/03/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/03/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 144 e 145

  • 30/03/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/03/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 30/03/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 30/03/2023 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 30/03/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 23:25

    Determinada a intimação

  • 29/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/03/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 130 e 129

  • 28/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/03/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 28/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 28/03/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 27/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:03

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 14:54

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 14:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 22/03/2023 10:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT06

  • 22/03/2023 10:02

    Transitado em Julgado

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 23/02/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/02/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/02/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/02/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

  • 23/02/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031912-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 758) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: VALCI ALVES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO (OAB ES021305) ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERT LARANJA (OAB ES010619) RECORRIDO: VICTOR HERINGER RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO (OAB ES021305) ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERT LARANJA (OAB ES010619) RECORRIDO: LAIZ HERINGER RAMOS SCHUAB (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO (OAB ES021305) ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERT LARANJA (OAB ES010619) RECORRIDO: LIGIA HERINGER RAMOS DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO (OAB ES021305) ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERT LARANJA (OAB ES010619) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO (RÉU) PROCURADOR(A): SEBASTIÃO WELITON COUTINHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 30/01/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/01/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/01/2023 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 758

  • 27/01/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 16:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/09/2022 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 29/08/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 21/07/2022 12:36

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 69 e 68

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

  • 21/03/2022 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 05/03/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/02/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/02/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/02/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 49 e 48

  • 17/02/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 16/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 38

  • 08/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 15/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 06/12/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 29/11/2021 07:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/11/2021 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 28, 29 e 30

  • 10/11/2021 18:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2021 18:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/11/2021 18:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/11/2021 15:24

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 13:03

    Declarada incompetência

  • 10/11/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 15 e 14

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 20/10/2021 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/10/2021 Número de referência: 855760

  • 15/10/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 17:53

    Determinada a intimação

  • 05/10/2021 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7 e 6

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 03/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:07

    Determinada a intimação

  • 03/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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