TRF2 - 5001203-44.2022.4.02.5109

1ª instância - Vara Federal de Resende

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEVALNEY SANTOS BARBOSA

CPF *07.***.*95-95

Advogados

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB: 176607/RJ

CPF *41.***.*96-91

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB: 223902/RJ

CPF *43.***.*48-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 19:16

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 16:16

    Juntado(a)

  • 12/09/2024 15:00

    Expedição de ofício

  • 04/09/2024 11:59

    Juntado(a)

  • 02/09/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

  • 08/07/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:07

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 11:01

    Juntada de Petição

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 04/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 27/05/2024 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 07/05/2024 13:53

    Juntado(a)

  • 07/05/2024 13:51

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/05/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:14

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2024 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 23/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 23/04/2024 00:16

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/04/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

  • 09/04/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138

  • 08/04/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/04/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 19:17

    Expedição de Alvará

  • 08/04/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/04/2024 19:15

    Expedição de Alvará

  • 04/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 16:10

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 01/04/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/04/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 01:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016647-55.2024.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA)

  • 30/03/2024 01:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016646-70.2024.4.02.9666/TRF (DEVALNEY SANTOS BARBOSA)

  • 29/02/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/02/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/02/2024 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/02/2024 12:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 29/02/2024 12:37:12)

  • 29/02/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*56-27 processada no TRF2 com o no. 50166475520244029666/TRF (ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA)

  • 29/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*56-27 processada no TRF2 com o no. 50166467020244029666/TRF (ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA)

  • 29/02/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*56-27 processada no TRF2 com o no. 50166467020244029666/TRF (DEVALNEY SANTOS BARBOSA)

  • 27/02/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/02/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/02/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 20:04

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 11:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*56-27

  • 20/02/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/02/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 17:22

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2024 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/11/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2023 14:31

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*56-27

  • 18/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/11/2023 19:23

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 30/10/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/10/2023 12:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*56-27

  • 25/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2023 11:28

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/09/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:42

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/08/2023 02:20

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/07/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:24

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/05/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 17/04/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 07:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRES01

  • 14/04/2023 07:37

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 14/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 10/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2023 13:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/03/2023 13:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001203-44.2022.4.02.5109/RJ (Aditamento: 33) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEVALNEY SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ176607) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 02/03/2023 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2023 15:48

    Retirado de pauta

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001203-44.2022.4.02.5109/RJ (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEVALNEY SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ176607) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 10/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/02/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/02/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 235

  • 09/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 30/01/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 30/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2022 12:07

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2022 00:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2022 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 02/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 02/08/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2022 02:17

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2022 02:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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