TRF2 - 5060871-72.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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17/07/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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17/07/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/07/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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13/07/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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12/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 12:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/07/2023 12:40
Recurso Especial sobrestado
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12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
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11/07/2023 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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11/07/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/06/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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02/06/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/05/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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26/05/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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25/05/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5060871-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 508) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ROSSELANA CRUZ GUERRERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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26/04/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2023 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 508
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04/04/2023 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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04/04/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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20/03/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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15/03/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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28/02/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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28/02/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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27/02/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 20:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5060871-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 738) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ROSSELANA CRUZ GUERRERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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19/01/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 738
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20/10/2022 13:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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20/10/2022 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 20:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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30/09/2022 20:22
Despacho
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26/08/2022 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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25/08/2022 18:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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25/08/2022 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/08/2022 15:36
Despacho
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10/08/2022 16:28
Juntada de Petição
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05/08/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/08/2022 12:35
Recebidos os autos do STJ
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01/04/2022 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/03/2022 20:37
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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31/03/2022 20:35
Juntada de Certidão
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29/03/2022 15:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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28/03/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 17:31
Decisão interlocutória
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28/03/2022 15:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/03/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/03/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/01/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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14/01/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/01/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/01/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2022 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/01/2022 19:25
Recurso Especial não admitido
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05/08/2021 18:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2021 17:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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05/08/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2021 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/07/2021 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2021 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/06/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2021 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/06/2021 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2021 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>
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23/04/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/04/2021 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 558
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12/04/2021 15:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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08/04/2021 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2021 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/03/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2021 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2021 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/03/2021 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/03/2021 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/03/2021 11:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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03/03/2021 11:36
Juntada - Julgamento
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01/03/2021 18:47
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
14/01/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2021 18:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 548
-
17/12/2020 12:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
16/12/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
10/11/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2020 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
16/10/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/10/2020 12:07
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/10/2020 12:07
Despacho
-
13/10/2020 18:12
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
13/10/2020 00:54
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
29/09/2020 16:16
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
28/09/2020 11:17
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/09/2020 11:17
Despacho
-
25/09/2020 10:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
24/09/2020 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 16:48
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/09/2020 16:48
Decisão interlocutória
-
04/09/2020 13:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
03/09/2020 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
21/08/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2020 19:28
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/08/2020 19:28
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
14/08/2020 15:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
13/08/2020 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
24/07/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2020 18:42
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/07/2020 18:41
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
09/07/2020 17:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
09/07/2020 17:44
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
26/06/2020 15:52
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
26/06/2020 15:46
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/06/2020 15:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
31/03/2020 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/03/2020 23:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
30/03/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/03/2020 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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