TRF2 - 5022840-84.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:34
Despacho
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15/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 06:45
Despacho
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11/07/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 13:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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10/07/2025 13:16
Determinada a intimação
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03/06/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/06/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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03/06/2025 08:31
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/05/2025 09:04
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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22/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:38
Negado seguimento a Recurso
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24/03/2025 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/03/2025 17:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2023 18:50
Juntada de Petição - JEAN CARDOSO GAMA (ES025144 - VIVIANE MENDONCA PEREIRA)
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20/04/2023 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/03/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 16:48
Determinada a intimação
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08/03/2023 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/03/2023 12:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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08/03/2023 12:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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07/03/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/02/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2023 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/02/2023 16:46
Juntada de Petição
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08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022840-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: JEAN CARDOSO GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMONY BOONE (OAB ES020828) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
30/01/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 793
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20/09/2022 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/09/2022 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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20/09/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2022 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2022 12:37
Juntada de Petição
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25/08/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 19:56
Julgado procedente em parte o pedido
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09/08/2022 16:25
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2022 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2022 12:09
Juntada de Petição
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28/07/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2022 21:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2022 21:00
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
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28/07/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2022 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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