TRF2 - 5003326-73.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCO ODORICI

CPF *46.***.*40-25

Advogados

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER

OAB: 167534/RJ

CPF *23.***.*77-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 12:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 11/03/2024 11:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/01/2024 15:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/01/2024 17:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2024 17:40

    Recurso Especial Admitido

  • 29/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/06/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/05/2023 13:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/05/2023 23:52

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 28/03/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2023 23:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/03/2023 23:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/03/2023 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:53

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5003326-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FRANCO ODORICI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO (OAB RJ167534) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2022 08:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 26/04/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/04/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/04/2022 12:24

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 01/04/2022 23:58

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 16/03/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2022 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/03/2022 20:01

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 15:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/03/2022 15:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/02/2022 12:19

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 12:46

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126

  • 01/02/2022 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 01/02/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126

  • 24/07/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 08/07/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/06/2021 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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