TRF2 - 5074060-15.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB: 125327/RJ

CPF *52.***.*71-92

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB: 080573/RJ

CPF *79.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

MARKTEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E INSTALADORA LTDA

CNPJ: 02.774.478/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 12:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/06/2023 12:55

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 07:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/04/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/02/2023 11:53

    Intimação por Edital

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074060-15.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MARKTEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E INSTALADORA LTDA EDITAL Nº 510009656154 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA MARKTEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E INSTALADORA LTDA, PROCESSO Nº 50740601520224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARKTEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E INSTALADORA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-02 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 235/2017, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 3.071,34 (na data do ajuizamento - 23/09/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/02/2023.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 16/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

  • 15/02/2023 12:33

    Expedição de Edital - citação

  • 25/01/2023 15:11

    Determinada a citação

  • 25/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 14:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/11/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 21:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/11/2022 13:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2022 12:11

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 23/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:45

    Determinada a citação

  • 23/09/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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