TRF2 - 5096396-13.2022.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 19:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/09/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2024 14:10
Determinada a intimação
-
18/09/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2024 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
26/08/2024 11:14
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2024 15:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/06/2024 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2024 11:16
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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14/05/2024 16:31
Determinada a citação
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14/05/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/04/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/04/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 16:25
Determinada a intimação
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11/04/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 15:15
Juntado(a)
-
08/04/2024 13:52
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/03/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 11:18
Juntado(a)
-
01/03/2024 14:23
Decisão interlocutória
-
29/02/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2024 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2023 10:34
Determinada a intimação
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07/12/2023 08:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/11/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/11/2023 14:53
Determinada a intimação
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03/11/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:32
Determinada a intimação
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26/09/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2023 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/06/2023 19:15
Determinada a intimação
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29/06/2023 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 07:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2023 05:32
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 10:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/05/2023 10:54
Decisão interlocutória
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02/05/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/02/2023 11:46
Intimação por Edital
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23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
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23/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096396-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RICARDO DA SILVA RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510009656754 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA RICARDO DA SILVA RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, PROCESSO Nº 50963961320224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RICARDO DA SILVA RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-62 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/0122-79, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 8.394,60 (na data do ajuizamento - 13/12/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/02/2023.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
16/02/2023 15:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023
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15/02/2023 12:33
Expedição de Edital - citação
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14/02/2023 16:32
Determinada a citação
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14/02/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 13:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/02/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 21:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/01/2023 08:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2023 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2023 15:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/12/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 12:22
Determinada a citação
-
14/12/2022 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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