TRF2 - 5011121-96.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUISA HELENA MENDES

CPF *91.***.*44-91

Advogados

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF *89.***.*25-66

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF *50.***.*38-24

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2023 09:04

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 13/06/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 15:29

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 12:36

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50111219620224025101

  • 14/02/2023 08:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 14/02/2023 08:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 21/12/2022 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106886920224020000/TRF2

  • 26/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 10/11/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 09:06

    Determinada a intimação

  • 10/11/2022 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

  • 28/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 22/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/10/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 04/10/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/09/2022 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 30/09/2022 23:23

    Expedição de ofício

  • 28/09/2022 22:47

    Despacho

  • 28/09/2022 20:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 16:25

    Juntado(a)

  • 23/09/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 23/09/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/09/2022 10:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106886920224020000/TRF2

  • 22/09/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/09/2022 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 21/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2022 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 17:35

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 24/08/2022 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/08/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2022 17:56

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/08/2022 14:41

    Expedição de ofício

  • 16/08/2022 16:25

    Despacho

  • 16/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 02/08/2022 22:43

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045655520224020000/TRF2

  • 02/08/2022 21:02

    Juntado(a)

  • 01/08/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/08/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/07/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/07/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010688-69.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 26/07/2022 14:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106886920224020000/TRF2

  • 26/07/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:53

    Despacho

  • 26/07/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/07/2022 10:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106886920224020000/TRF2

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 22/07/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/07/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/07/2022 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/07/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 22:39

    Juntado(a)

  • 07/07/2022 15:06

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 24/06/2022 14:56

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 08/06/2022 21:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 16:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045655520224020000/TRF2

  • 24/05/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/05/2022 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/05/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/05/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/05/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/05/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 13:45

    Determinada a intimação

  • 16/05/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 13:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 13/05/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2022 22:04

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2022 14:43

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 44

  • 22/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 18/04/2022 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045655520224020000/TRF2

  • 13/04/2022 12:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 48 e 45 Número: 50045655520224020000/TRF2

  • 13/04/2022 08:06

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

  • 01/04/2022 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2022 11:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/03/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2022 00:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/03/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 25/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 23:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2022 20:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2022 11:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/03/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 10:46

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 21/03/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2022 11:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/03/2022 00:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2022 19:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/03/2022 19:03:03)

  • 17/03/2022 19:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/03/2022 19:03:03)

  • 17/03/2022 19:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/03/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 19:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/03/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:12

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/02/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 17:35

    Determinada a intimação

  • 22/02/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 19:47

    Determinada a intimação

  • 17/02/2022 19:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073035-64.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Paulo Henrique do Valle Santos

Advogado: Fernanda Franca da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5016291-26.2022.4.02.0000

Edna Maria Barata Morbach

Ministerio Publico Federal

Advogado: Celso de Albuquerque Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5013624-97.2021.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Gilson de Souza Amaral

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5021416-95.2022.4.02.5101

Arturo de Souza

Ministerio da Defesa

Advogado: Adele Lobo Valle

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011121-96.2022.4.02.5101

Municipio do Rio de Janeiro

Luisa Helena Mendes

Advogado: Afr Nio Giglio Lamas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 08:10

Exibir Processo