TRF2 - 5013581-33.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB: 064457/RJ

CPF *63.***.*70-87

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB: 070572/RJ

CPF *01.***.*51-90

JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO

OAB: 206432/RJ

CPF *44.***.*09-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 09:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 31/01/2024 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 17:50

    Recurso Especial Admitido

  • 26/09/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/08/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 01/08/2023 15:17:43)

  • 29/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 29/08/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/08/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 58 e 61

  • 08/08/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/07/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 18:50

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 28/06/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/06/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 22:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/06/2023 22:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 15:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/06/2023 15:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/06/2023 12:46

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013581-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A): JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO (OAB RJ206432) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/05/2023 11:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 22/05/2023 11:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/05/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/05/2023 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 13/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/04/2023 14:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32

  • 05/04/2023 08:08

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 15/03/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/03/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/03/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2023 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/03/2023 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:53

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013581-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A): JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO (OAB RJ206432) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 242

  • 10/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2022 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 14:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 22:39

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/09/2022 13:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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