TRF2 - 5015484-40.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 15:41
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 15:41
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
-
01/07/2024 15:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
-
01/07/2024 15:01
Juntada de Petição
-
01/07/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/07/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/06/2024 14:50
Retirado de pauta
-
28/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/06/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 15:29
Decisão interlocutória
-
24/06/2024 15:52
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
24/06/2024 15:13
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5015484-40.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB SP206354) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB SP117752) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5015484-40.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB SP206354) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB SP117752) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196
-
16/04/2024 16:41
Juntado(a)
-
15/04/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/04/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
05/02/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/02/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/02/2024 12:35
Juntada de Petição
-
02/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 15:27
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/02/2024 15:27
Recurso Especial Admitido
-
06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 12:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/07/2023 08:36
Juntada de Petição
-
10/07/2023 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/07/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:16
Juntada de Petição
-
07/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
22/06/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/06/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/06/2023 13:49
Juntada de Petição
-
19/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/06/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 14:02
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015484-40.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB SP117752) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB SP206354) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
26/04/2023 12:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
19/04/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
03/04/2023 07:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/03/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2023 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS' para 'PETIÇÃO'
-
28/03/2023 14:35
Juntada de Petição
-
27/03/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2023 00:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/03/2023 00:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/03/2023 15:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/02/2023 11:54
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 11:51
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015484-40.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB SP117752) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB SP206354) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/02/2023 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 249
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/12/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/11/2021 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/10/2021 17:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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