TRF2 - 5036429-37.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
20/02/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/02/2024 16:50
Juntada de Petição
-
20/02/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/02/2024 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
21/11/2023 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
21/11/2023 10:00
Juntada de Petição
-
17/11/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
18/10/2023 10:30
Juntada de Petição
-
17/10/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/10/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
13/09/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/08/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/08/2023 17:46
Retirado de pauta
-
21/08/2023 17:45
Lavrada Certidão
-
21/08/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Petição
-
18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/05/2023 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41
-
12/05/2023 12:37
Juntada de Petição
-
10/05/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/05/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/04/2023 17:11
Juntada de Petição
-
25/04/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/04/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/04/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
30/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/03/2023 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
27/02/2023 15:48
Retirado de pauta
-
27/02/2023 15:47
Lavrada Certidão
-
27/02/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:48
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:30
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5036429-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) ADVOGADO(A): MARIANA WENDRINER (OAB RJ231355) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/10/2022 16:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
10/10/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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