TRF2 - 5022099-44.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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29/11/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/11/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2023 16:24
Juntada de Petição
-
28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 06:41
Juntada de Certidão
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24/10/2023 04:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2023 09:53
Juntada de Petição
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28/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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16/08/2023 12:54
Juntada de Petição
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15/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022099-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/04/2023 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 29
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2023 14:59
Juntada de Petição
-
10/04/2023 04:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/04/2023 04:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/04/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2023 13:24
Juntada de Petição
-
27/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/02/2023 11:30
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022099-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/10/2022 17:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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20/10/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/10/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 18:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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18/10/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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