TRF2 - 5076023-63.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ: 34.046.409/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ CARVALHO RAMOS

CPF *18.***.*90-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 12:54

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 11/08/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/08/2025 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2025 21:18

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 08:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 07:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174685420244020000/TRF2

  • 25/06/2025 12:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 12:17:45)

  • 13/06/2025 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174685420244020000/TRF2

  • 25/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 17/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 16/03/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 13/12/2024 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174685420244020000/TRF2

  • 13/12/2024 12:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174685420244020000/TRF2

  • 12/12/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 12/12/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 14:11

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/08/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/08/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2024 13:02

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 27/05/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 13/05/2024 18:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 09/04/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

  • 04/04/2024 15:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/03/2024 17:06

    Juntado(a)

  • 05/03/2024 13:32

    Juntado(a)

  • 01/03/2024 16:14

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 08/01/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/01/2024 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/01/2024 16:53

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/12/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 31/10/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 31/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2023 09:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 31/08/2023 09:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 15:40

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/06/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 29/03/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/03/2023 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/03/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 23/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 14:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 07/03/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/03/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2023 16:23

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/03/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2022 12:38

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/11/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/11/2022 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2022 12:09

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 07/10/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/10/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2022 16:10

    Determinada a intimação

  • 05/10/2022 21:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/08/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50760236320194025101

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5076023-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: JORGE LUIZ CARVALHO RAMOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5076023-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: JORGE LUIZ CARVALHO RAMOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

  • 15/02/2022 11:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 29/01/2022 02:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/01/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/01/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 18:31

    Determinada a intimação

  • 13/01/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 11/01/2022 09:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2021 21:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2021 20:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 17/11/2021 20:21

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/11/2021 13:50:20)

  • 11/11/2021 17:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/10/2021 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/10/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/10/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/10/2021 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/10/2021 14:45

    Determinada a intimação

  • 15/10/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 12:43

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/10/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2021 12:19

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 14/10/2021 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/10/2021 19:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2021 18:46

    Determinada a intimação

  • 04/09/2021 03:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2021 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 14:28

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/08/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2021 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/07/2021 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2021 16:25

    Determinada a intimação

  • 17/06/2021 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 13:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2021 16:39

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2021 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2021 18:48

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2021 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2021 11:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2021 11:01

    Juntado(a)

  • 06/04/2021 11:32

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2021 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2021 09:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2021 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 18/02/2021 20:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 05:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2021 01:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 20:14

    Juntada de Petição

  • 06/10/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/09/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:50

    Expedição de ofício

  • 20/08/2020 11:41

    Juntada de Petição

  • 20/08/2020 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 14:19

    Determinada a intimação

  • 13/08/2020 15:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 22:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/05/2020 06:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 20/05/2020 22:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2020 21:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 00:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 28/01/2020 18:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/01/2020 10:58

    Juntado(a)

  • 16/01/2020 11:13

    Juntado(a)

  • 14/11/2019 21:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2019 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2019 19:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2019 16:15

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 31/10/2019 18:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/05/2022

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