TRF2 - 5014383-31.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF *33.***.*30-81

PERYLLA CASTRO MARTINS VEIGA

CPF *43.***.*32-48

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF *26.***.*58-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 84

  • 05/02/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/02/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 30/01/2024 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/01/2024 14:46

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/07/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 09:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/06/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/06/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 18/05/2023 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/05/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 51

  • 23/03/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/03/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/03/2023 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 11:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 11:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5014383-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PERYLLA CASTRO MARTINS VEIGA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO INTERESSADO: FLAVIO LUIZ DA CRUZ TELLES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: 43ª DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESSADO: 40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR INTERESSADO: JOAO PAULO PESSOA LIMA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PROCURADOR(A): VIRIATO MONTENEGRO INTERESSADO: INA GARCA RENDEIRO ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 215

  • 13/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/12/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 18:11

    Juntado(a)

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 22:45

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 13:04

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 20:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2022 11:36

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 18:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 25/10/2022 18:46

    Intimado em Secretaria

  • 25/10/2022 18:07

    Juntado(a)

  • 25/10/2022 17:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/10/2022 17:05

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 19:47

    Expedição de ofício

  • 14/10/2022 19:47

    Expedição de ofício

  • 14/10/2022 19:47

    Expedição de ofício

  • 14/10/2022 19:47

    Expedição de ofício

  • 14/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/10/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2022 17:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 11/10/2022 17:00

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 22:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 205 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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