TRF2 - 5070846-50.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

RAF DESIGN LTDA

CNPJ: 09.601.780/0001-08

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB: 097734/RJ

CPF *45.***.*23-30

TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO

OAB: 148049/RJ

CPF *04.***.*17-23

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 30/11/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/11/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 19:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/11/2023 19:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/10/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 28/07/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/07/2023 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 17:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 25/07/2023 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/07/2023 11:48

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070846-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RAF DESIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ148049) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/06/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 27/06/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/06/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 26/06/2023 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/05/2023 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 11/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 09:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 30/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/03/2023 15:11

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/02/2023 11:30

    Lavrada Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070846-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RAF DESIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ148049) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/02/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 13/02/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 07/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 12:56

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 11/04/2022 08:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/04/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:26

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/02/2022 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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