TRF2 - 5000493-40.2018.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
22/04/2024 17:40
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
22/04/2024 17:36
Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
-
22/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/04/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/04/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 12:57
Juntado(a)
-
26/03/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/03/2024 21:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de MARÇO e 12h59min do dia 15 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/03/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5000493-40.2018.4.02.9999/RJ (Pauta: 472) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: CARLOS HELEN NUSS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/02/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/02/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 472
-
19/02/2024 20:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 13:08
Juntado(a)
-
11/05/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
11/05/2023 12:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
11/05/2023 09:48
Recebidos os autos do STJ
-
21/09/2022 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/09/2022 17:34
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
20/09/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 17:04
Remetidos os Autos - para digitalização - AREC -> NUDIPRO
-
16/09/2022 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/09/2022 16:10
Decisão interlocutória
-
16/09/2022 14:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/09/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/09/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/09/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
22/07/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/07/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/07/2022 14:45
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2022 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
01/07/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
01/07/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/05/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/05/2022 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/05/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 23:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 23:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2022 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
28/04/2022 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2022 11:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/03/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5000493-40.2018.4.02.9999/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARLOS HELEN NUSS DE ALMEIDA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
26/10/2021 15:34
Juntada de Petição
-
26/10/2020 17:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
26/10/2020 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/10/2020 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/10/2020 14:42
Juntada de Petição
-
22/10/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/10/2020 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2020 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
18/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
09/10/2020 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/10/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
08/10/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/10/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/10/2020 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/09/2020 17:47
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/09/2020 17:47
Juntada - Julgamento
-
17/09/2020 17:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
08/07/2020 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/07/2020 10:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 162
-
25/06/2020 10:47
Juntada de Petição
-
13/11/2018 17:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
08/11/2018 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/11/2018 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
29/10/2018 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/10/2018 17:53
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/10/2018 17:53
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
17/10/2018 16:16
Distribuído por sorteio
-
15/10/2018 15:35
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/10/2018 16:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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