TRF2 - 5013941-65.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 16:18
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/01/2025 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2024 17:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 77 e 79
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06/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79
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29/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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22/04/2024 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos Ordinária da 49ª Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 04 de ABRIL de 2024, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) Nº 5013941-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES SUSCITANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID (OAB RJ201982) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS (OAB RJ224687) SUSCITADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES INTERESSADO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SERRA NUNES ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES INTERESSADO: MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO ADVOGADO(A): MAURO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARCOS MOREIRA DE SOUSA INTERESSADO: RODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO(A): LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR ADVOGADO(A): JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA SEVERO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): EVANDRO LUIZ RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
09/04/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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19/03/2024 15:17
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
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19/03/2024 15:16
Retirado de pauta
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14/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2024 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
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21/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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24/11/2023 12:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - OEsp -> SECVPR
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23/11/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023
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24/08/2023 00:00
Edital
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) Nº 5013941-65.2022.4.02.0000/RJ SUSCITANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A SUSCITADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EDITAL Nº *00.***.*84-92 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5013941-65.2022.4.02.0000/RJ, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e por esta Secretaria os autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 5013941-65.2022.4.02.0000, em que são partes, como suscitante, SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e, como suscitado, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na qual foi determinada, nos termos da decisão de evento 46, a expedição de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que (i) eventuais legitimados à propositura das ações previstas no art. 103 da Constituição da República, querendo, possam se manifestar acerca da questão constitucional objeto de apreciação, na forma do art. 950, §2º, do CPC/2015; e (ii) outros órgãos ou entidades com representatividade requeiram sua admissão na condição de amicus curiae, na forma do art. 950, §3º, do CPC/2015.
Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, ficam os interessados cientes de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para se manifestarem. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faz saber que este Tribunal funciona à Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, e que esta Secretaria funciona no 3º andar, com expediente externo de 12:00 às 17:00.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 2023.
Eu, Gabrielle Muniz, Técnica Judiciária, digitei.
E eu, Andreia Barbosa dos Santos, Supervisora de Processamento, conferi. E eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, conferi. -
23/08/2023 12:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 15:30
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> OEsp
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17/07/2023 15:28
Juntado(a)
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22/05/2023 16:33
Remetidos os Autos - OEsp -> SUB6TESP
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22/05/2023 13:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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22/05/2023 13:35
Despacho
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17/05/2023 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB18 para GABVPR)
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17/05/2023 12:31
Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial)
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 34 e 35
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16/05/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 34 e 35
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17/04/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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11/04/2023 17:17
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
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15/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5013941-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID (OAB RJ201982) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS (OAB RJ224687) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO: RODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO(A): LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR ADVOGADO(A): JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA SEVERO INTERESSADO: MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO ADVOGADO(A): MARCOS MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURO MOREIRA DE SOUSA INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SERRA NUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/03/2023 16:20
Juntada de Certidão
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14/03/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023
-
14/03/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2023 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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13/03/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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27/02/2023 13:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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27/02/2023 13:22
Retirado de pauta
-
27/02/2023 10:34
Juntada de Petição
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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15/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5013941-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID (OAB RJ201982) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS (OAB RJ224687) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO: RODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO(A): LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR ADVOGADO(A): JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA SEVERO INTERESSADO: MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO ADVOGADO(A): MARCOS MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURO MOREIRA DE SOUSA INTERESSADO: LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES ADVOGADO(A): MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SERRA NUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/02/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220
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13/02/2023 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/11/2022 10:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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25/11/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/10/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/10/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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07/10/2022 17:36
Não Concedida a Medida Liminar
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30/09/2022 20:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 202 do processo originário.Número: 50139269620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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