TRF2 - 5024626-03.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

ADILSON ESTEVAO RIGONI EIRELI

CNPJ: 39.265.004/0001-37

Advogados

WELITON ROGER ALTOE

OAB: 007070/ES

CPF *17.***.*39-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/09/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/09/2023 17:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2023 21:40

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2023 21:48

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/06/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/06/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/06/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 23:07

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 23:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 20/06/2023 15:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 20/06/2023 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/06/2023 12:46

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5024626-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ADILSON ESTEVAO RIGONI EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/05/2023 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 22/05/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/05/2023 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 17/05/2023 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/05/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Determinada a intimação - 10/05/2023 08:17:42)

  • 10/05/2023 12:43

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

  • 10/05/2023 08:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/04/2023 14:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/04/2023 14:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 29

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 04:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/04/2023 04:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/03/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/03/2023 15:11

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/02/2023 11:30

    Lavrada Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5024626-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ADILSON ESTEVAO RIGONI EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/02/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 13/02/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 07/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 04/08/2022 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 04/08/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 03/08/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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