TRF2 - 5015976-95.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

ROBSON RAMOS

CPF *60.***.*11-00

Advogados

FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES

OAB: 029698/ES

CPF *84.***.*29-70

SAMIRA EBANE SILVA

OAB: 019679/ES

CPF *28.***.*18-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 13:27

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2023 13:27

    Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 30/03/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/03/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2023 00:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/03/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 11:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 11:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5015976-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: ROBSON RAMOS ADVOGADO(A): FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES (OAB ES029698) ADVOGADO(A): SAMIRA EBANE SILVA (OAB ES019679) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 228

  • 13/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/02/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 13/01/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/11/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2022 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/11/2022 11:37

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 11:37

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 07/11/2022 17:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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