TRF2 - 5000417-85.2022.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 15:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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25/11/2024 13:58
Recebidos os autos do STF
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22/01/2024 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/12/2023 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 19:26
Recurso Especial Admitido
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19/12/2023 19:21
Recurso Extraordinário admitido
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03/10/2023 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2023 16:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC
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03/10/2023 11:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA
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02/10/2023 17:41
Juntada de Certidão
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02/10/2023 11:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/09/2023 17:53
Juntada de Petição
-
29/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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10/07/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/07/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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07/07/2023 14:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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16/06/2023 12:43
Lavrada Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000417-85.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: RAFAEL PIRES FERREIRA GONCALVES (IMPETRANTE) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO (IMPETRANTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
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05/06/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/04/2023 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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27/04/2023 18:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/04/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/04/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/04/2023 15:45
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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28/03/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000417-85.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) APELADO: ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO (IMPETRANTE) APELADO: OS MESMOS APELADO: RAFAEL PIRES FERREIRA GONCALVES (IMPETRANTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
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07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 11:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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15/12/2022 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2022 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 12:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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