TRF2 - 5007577-03.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

AGENCIA YXE DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ: 05.335.361/0001-02

Advogados

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB: 109339/RJ

CPF *79.***.*74-58

THAISSA PONTES MONSORES

OAB: 215951/RJ

CPF *57.***.*99-18

PAULA TREGES DOVIZIO

OAB: 198789/RJ

CPF *34.***.*23-39

LUANE PORTO DA SILVA

OAB: 245664/RJ

CPF *22.***.*43-82

CELSO DE CARVALHO CONDE

OAB: 245701/RJ

CPF *43.***.*63-97

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ

CPF *51.***.*95-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/08/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/08/2023 17:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/07/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/06/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/06/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/06/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/06/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 15:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 20/06/2023 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/06/2023 12:46

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007577-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: AGENCIA YXE DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) ADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE (OAB RJ245701) ADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ (OAB RJ120803) ADVOGADO(A): LUANE PORTO DA SILVA (OAB RJ245664) ADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIO (OAB RJ198789) ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES (OAB RJ215951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/05/2023 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 22/05/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/05/2023 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

  • 17/05/2023 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/04/2023 05:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/04/2023 05:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2023 14:40

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/04/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/03/2023 15:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/02/2023 11:30

    Lavrada Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007577-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AGENCIA YXE DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/02/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 13/02/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 13/02/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 13/01/2023 09:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 12/01/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/01/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 18:57

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 09/01/2023 14:47

    Distribuído por prevenção - Número: 50022583120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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