STJ - 5000417-85.2022.4.02.5113
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 14:28
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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24/04/2024 21:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323635/2024
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24/04/2024 20:49
Protocolizada Petição 323635/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024
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23/04/2024 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
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22/04/2024 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
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22/04/2024 14:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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07/02/2024 10:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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07/02/2024 09:30
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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23/01/2024 08:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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