TRF2 - 5030825-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
03/07/2025 09:59
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 105
-
14/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/05/2025 15:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
25/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2025 18:07
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 15:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/03/2025 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/02/2025 13:25
Juntada de Petição
-
06/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 77 e 79
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81
-
18/12/2024 17:11
Juntada de Petição
-
18/12/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/12/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/12/2024 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030825-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DELPHOS GESTAO HABITACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 158
-
21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/11/2024 05:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2024 05:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 11:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
24/10/2024 11:46
Juntada de Petição
-
23/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49, 48 e 50
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 52
-
11/10/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/10/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/10/2024 11:03
Juntada de Petição
-
09/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/10/2024 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030825-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DELPHOS GESTAO HABITACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 93
-
09/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
06/09/2024 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/03/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/03/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/03/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
08/03/2023 10:39
Juntada de Petição
-
07/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 20:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
06/03/2023 16:53
Retirado de pauta
-
06/03/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/03/2023 16:52
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030825-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DELPHOS TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: DELPHOS ASSISTENCIA A PESSOAS E BENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
10/02/2023 09:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/08/2021 15:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
02/08/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/07/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/06/2021 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2023 09:52