TRF2 - 0505086-76.2007.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

BETTY GOFT

CPF *37.***.*72-20

MARIO HAUSER

CPF *00.***.*52-20

MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI

CNPJ: 31.859.093/0001-38

AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO

CPF *08.***.*01-53

Advogados

JOSE OSWALDO CORREA

OAB: 012667/RJ

CPF *06.***.*73-20

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 092949/RJ

CPF *23.***.*25-38

VIVIANE CORREA

OAB: 095235/RJ

CPF *16.***.*40-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 16:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 04/05/2023 16:08

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 29/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/03/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/03/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 00:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:24)

  • 21/03/2023 00:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

  • 21/03/2023 00:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

  • 21/03/2023 00:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

  • 20/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/03/2023 20:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/03/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 13/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0505086-76.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BETTY GOFT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) APELADO: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: MARIO HAUSER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 10/02/2023 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

  • 10/02/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

  • 10/02/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2023 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 06/02/2023 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/04/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/04/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 04/04/2022 18:23

    Juntado(a)

  • 03/04/2022 20:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/03/2022 19:58

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/01/2022 19:56

    Remetidos os Autos em diligência

  • 14/01/2022 19:56

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida

  • 14/01/2022 08:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 12/11/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 18/10/2021 14:55

    Juntado(a)

  • 15/10/2021 10:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/08/2021 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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