29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 21:41

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
07/08/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
07/08/2025 19:48

Juntada de Petição
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
15/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
15/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/04/2025 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/04/2025 14:32

Juntada de Petição
24/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:25

Despacho
20/03/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
31/01/2025 16:02

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
31/01/2025 16:02

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
29/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:30

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:57

Despacho
08/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/05/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/05/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/05/2024 16:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
07/05/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/05/2024 15:11

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
06/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:11

Decisão interlocutória
27/04/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
11/03/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/12/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:41

Determinada a intimação
05/12/2023 15:59

Juntada de Petição
27/09/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/08/2023 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2023 20:20

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/08/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/08/2023 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 23:31

Despacho
02/08/2023 22:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 08:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50859456020214025101
06/02/2023 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/01/2023 22:32

Juntada de Petição
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/11/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/10/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022 08:15

Conclusos para julgamento
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/10/2022 11:41

Juntada de Petição
11/10/2022 19:27

Juntada de Petição
11/10/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 11:41

Determinada a intimação
07/10/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/10/2022 20:27

Juntada de Petição
29/09/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/09/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2022 16:57

Conclusos para julgamento
12/09/2022 13:57

Despacho
12/09/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2022 12:47

Juntada de Petição
20/06/2022 12:40

Juntada de Petição
17/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/06/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 14:50

Despacho
15/06/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/06/2022 16:49

Juntada de Petição
13/05/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 16:31

Despacho
12/05/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/04/2022 13:15

Juntada de Petição
06/04/2022 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 15:58

Determinada a intimação
17/01/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/11/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/10/2021 20:03

Juntada de Petição
29/09/2021 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/09/2021 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2021 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 15:14

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/08/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 15:19

Determinada a intimação
09/08/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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