TRF2 - 5023991-90.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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02/09/2024 22:31
Recebidos os autos do STJ
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15/12/2023 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/12/2023 17:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/12/2023 17:14
Despacho
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13/10/2023 09:50
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/08/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2023 17:10
Juntada de Petição
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31/07/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 18:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/07/2023 18:19
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2023 13:50
Juntada de Certidão
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03/05/2023 12:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/05/2023 12:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2023 15:50
Juntada de Petição
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11/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/03/2023 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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14/03/2023 15:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023991-90.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: POSTO CAJU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
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10/02/2023 09:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 14:02
Lavrada Certidão - Inspecionado
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10/12/2020 17:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/12/2020 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 16:23
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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09/11/2020 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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