TRF2 - 5010301-91.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 16:07
Juntada de Petição
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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25/09/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/09/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/09/2023 12:06
Juntada de Petição
-
22/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 15:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/09/2023 15:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/06/2023 10:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/06/2023 14:17
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2023 17:02
Juntada de Petição
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20/04/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2023 17:33
Juntada de Petição
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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18/03/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2023 14:37
Juntada de Petição
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16/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/03/2023 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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14/03/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010301-91.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELANTE: GRANDALL GRANITOS E MARMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): FELIPPE SERVENINI SEGRINI (OAB ES020794) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2023 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/05/2022 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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09/05/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2022 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 12:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2022 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/04/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/03/2022 14:24
Juntada de Petição
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28/03/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2022 06:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/03/2022 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/12/2021 19:56
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/12/2021 12:44
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115
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08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
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08/09/2020 11:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/09/2020 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/09/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 23:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/01/2020 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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