TRF2 - 5009466-66.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 13:44
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 22:50
Recebidos os autos do STJ
-
29/04/2024 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/04/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/04/2024 14:17
Decisão interlocutória
-
12/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
06/02/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/02/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
05/02/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
02/02/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:28
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2023 19:11
Juntada de Petição
-
03/11/2023 19:01
Juntada de Petição
-
22/09/2023 18:08
Juntada de Petição
-
12/09/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 14:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
08/09/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
18/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
-
19/06/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/06/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/06/2023 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2023 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5009466-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: GASTÓN MARCELO BERTAU ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914) AGRAVADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVADO: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/05/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
18/05/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 32
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/04/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/04/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/04/2023 14:42
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
-
17/04/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/04/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/04/2023 17:07
Juntada de Petição
-
10/04/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/04/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
17/03/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/03/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/03/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 14:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/03/2023 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2023 11:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04
-
15/03/2023 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 16:27
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5009466-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: GASTÓN MARCELO BERTAU ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) AGRAVADO: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 27
-
03/02/2023 15:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
03/02/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
28/01/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
07/12/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
07/12/2022 17:56
Despacho
-
07/12/2022 11:47
Juntada de Petição
-
18/10/2022 05:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
03/10/2022 12:43
Juntada de Petição
-
29/09/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/09/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/09/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/09/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 18:14
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
26/09/2022 18:12
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
26/09/2022 18:06
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
26/09/2022 18:01
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
26/09/2022 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/09/2022 11:07
Despacho
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/09/2022 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/09/2022 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
09/09/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/08/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/08/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
06/07/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/07/2022 16:05
Decisão interlocutória
-
05/07/2022 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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