TRF2 - 5096735-06.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/02/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 19:22
Recurso Especial Admitido
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16/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 14:33
Juntada de certidão
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13/11/2023 16:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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16/08/2023 03:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2023 03:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
10/08/2023 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2023 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:01:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 3 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096735-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: BIKE POINT COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (OAB SC027756) ADVOGADO(A): VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) APELADO: MAURICIO JOSE DE SOUZA BICICLETAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/06/2023 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
15/06/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2023 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:01</b><br>Sequencial: 22
-
12/06/2023 18:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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12/06/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/05/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 07:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 26/05/2023 07:15:36)
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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31/03/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/03/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2023 16:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 29 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096735-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: BIKE POINT COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (OAB SC027756) ADVOGADO(A): VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) APELADO: MAURICIO JOSE DE SOUZA BICICLETAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023
-
15/03/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/03/2023 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 29
-
02/03/2023 15:55
Juntada de Petição
-
27/02/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
27/02/2023 12:34
Retirado de pauta
-
27/02/2023 12:32
Juntada de certidão
-
24/02/2023 16:47
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 16:43
Juntada de Petição
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096735-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: BIKE POINT COMÉRCIO DE BICICLETAS E PEÇAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (OAB SC027756) ADVOGADO(A): VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MAURICIO JOSE DE SOUZA BICICLETAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 28
-
19/01/2023 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
18/01/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/01/2023 12:34
Despacho
-
26/10/2022 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/10/2022 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
24/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/10/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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