TRF2 - 5106213-09.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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11/10/2023 13:41
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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21/08/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/08/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2023 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5106213-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ULTRAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR GUEDES SANTOS (OAB SP400133) APELADO: TRITON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALTO-FALANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/07/2023 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 16
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21/07/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2023 15:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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07/06/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2023 18:35
Juntada de Petição
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14/04/2023 16:54
Juntada de Petição - ULTRAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA (SP400133 - IGOR GUEDES SANTOS)
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14/04/2023 02:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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30/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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30/03/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5106213-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ULTRAVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANILO ZANINELO SILVA (OAB SP389550) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TRITON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALTO-FALANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/02/2023 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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23/02/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 29
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23/02/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/01/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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11/01/2023 19:59
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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10/01/2023 15:29
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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10/01/2023 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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10/01/2023 12:56
Despacho
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13/12/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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12/12/2022 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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07/10/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 14:44
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP
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30/09/2022 16:36
Distribuído por prevenção - Número: 50036475620194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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