STJ - 5018660-50.2021.4.02.5101

25/09/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023 19:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

31/08/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

30/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023 10:30

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal com a substituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA), nos termos da fundamentação.

21/07/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/07/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/07/2023 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO