TRF2 - 5049953-72.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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12/12/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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04/12/2023 18:41
Juntada de Petição
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01/12/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/12/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 23:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/11/2023 23:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
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03/11/2023 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/11/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049953-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GRANDE HOTEL CANADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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03/05/2023 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/04/2023 04:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/04/2023 04:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/03/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/03/2023 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/03/2023 16:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5049953-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GRANDE HOTEL CANADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/02/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/07/2022 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB28)
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18/07/2022 20:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
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18/07/2022 20:52
Declarado impedimento
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22/07/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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22/07/2021 17:38
Retirado de pauta
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22/07/2021 17:38
Lavrada Certidão
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22/07/2021 17:35
Juntada de Petição
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22/07/2021 08:53
Lavrada Certidão
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22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
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13/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/07/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2021 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 180
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29/11/2020 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/11/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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24/11/2020 07:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/11/2020 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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