TRF2 - 5048066-87.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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02/07/2025 19:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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01/07/2025 15:15
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048066-87.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50480668720194025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 26/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
26/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
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26/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
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25/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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25/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:22
Despacho
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13/06/2025 19:16
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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13/06/2025 12:13
Juntada de Petição
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29/11/2023 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 183
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07/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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07/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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07/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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06/11/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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06/11/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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03/11/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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03/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 19:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/10/2023 19:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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03/10/2023 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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29/09/2023 12:31
Juntada de Petição
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27/09/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 162
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26/09/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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26/09/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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26/09/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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26/09/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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26/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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25/09/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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22/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 15:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/09/2023 15:40
Despacho
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23/08/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2023 14:17
Juntada de Certidão
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21/08/2023 16:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/08/2023 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
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16/08/2023 16:39
Juntada de Petição
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09/08/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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08/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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11/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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11/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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11/07/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
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11/07/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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11/07/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/07/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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11/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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10/07/2023 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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06/07/2023 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048066-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LUIZ LOPES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/05/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
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31/05/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
17/05/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
27/04/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/04/2023 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
-
24/04/2023 19:32
Juntada de Petição
-
24/04/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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20/04/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 22:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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19/04/2023 22:56
Determinada a intimação
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13/04/2023 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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12/04/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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03/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
03/04/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/04/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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31/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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28/03/2023 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2023 16:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
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13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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13/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048066-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LUIZ LOPES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/02/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
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10/02/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2023 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
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26/01/2023 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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14/12/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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16/11/2022 13:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
16/11/2022 13:54
Recebidos os autos do STJ
-
11/08/2022 11:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/08/2022 20:10
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
10/08/2022 20:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 17:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/07/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
14/07/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/07/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2022 16:00
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 14:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 16:00
Juntada de Petição
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02/02/2022 16:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/12/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/12/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/12/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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08/12/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/12/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/12/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/12/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/12/2021 18:53
Recurso Especial sobrestado
-
06/12/2021 09:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/12/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 21:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/12/2021 21:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/12/2021 19:37
Juntada de Petição
-
03/12/2021 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/12/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2021 17:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/11/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
30/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
08/11/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/11/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/11/2021 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/11/2021 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2021 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
21/09/2021 22:19
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2021 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
08/09/2021 19:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2021 16:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
29/01/2021 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/01/2021 12:57
Juntada de Petição
-
28/01/2021 09:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
27/01/2021 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/01/2021 20:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/01/2021 20:28
Despacho
-
25/01/2021 19:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
25/01/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
18/12/2020 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/12/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2020 09:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
17/12/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 17:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/12/2020 17:05
Juntada - Julgamento
-
07/12/2020 19:41
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
06/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>
-
03/11/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2020 18:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
28/10/2020 13:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/10/2020 09:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
18/10/2020 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/10/2020 21:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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13/10/2020 23:17
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/10/2020 23:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/10/2020 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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