29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 155
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
19/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:45

Expedição de Alvará
19/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:45

Expedição de Alvará
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
01/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:33

Juntada de Petição
25/07/2025 01:23

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010130-29.2023.4.02.9388/TRF (FRANCISCO PEREIRA DA MOTTA FILHO)
02/08/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50101302920234029388/TRF2
02/08/2024 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2024 15:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50101302920234029388/TRF2
30/07/2024 18:07

Despacho
30/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/07/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:48

Despacho
10/06/2024 18:00

Juntada de Petição
15/05/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição
07/02/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2024 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029283-71.2023.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/12/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-32 processada no TRF2 com o no. 50292837120234029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-32 processada no TRF2 com o no. 50101302920234029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-32 processada no TRF2 com o no. 50101302920234029388/TRF (FRANCISCO PEREIRA DA MOTTA FILHO)
01/12/2023 12:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*59-32
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/11/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/11/2023 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/11/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2023 21:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*59-32
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/08/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/08/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 28/08/2023 13:37:11)
25/08/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/08/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/08/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:31

Despacho
21/06/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/06/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
15/05/2023 14:20

Despacho
13/05/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/04/2023 16:12

Juntada de Petição
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:33

Determinada a intimação
11/01/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 16:00

Determinada a intimação
15/09/2022 08:38

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/07/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/07/2022 18:39

Despacho
06/07/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/07/2022 16:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50023937120194025101
22/03/2022 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.

Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Gustavo Arruda).

Apelação Cível Nº 5002393-71.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA MOTTA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: elenice pavelosque guardachone (OAB PR072393) ADVOGADO: TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
12/12/2019 16:34

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
12/12/2019 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
12/12/2019 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2019 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
28/11/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
26/11/2019 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2019 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
24/10/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
18/10/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2019 17:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
09/10/2019 19:20

Autos com Juiz para Sentença
13/09/2019 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2019 19:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
22/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
12/08/2019 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2019 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
07/08/2019 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2019 00:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2019 09:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2019 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2019 08:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
25/06/2019 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 15:27

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/06/2019 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/05/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2019 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
25/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/04/2019 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2019 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente
14/04/2019 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/04/2019 19:13

Juntado(a)
08/04/2019 16:12

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 13ª Vara Federal - 05/04/2019 15:40. Refer. Evento 2
05/04/2019 02:20

Juntada de Petição
26/03/2019 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2019 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/03/2019 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2019 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
13/03/2019 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/03/2019 12:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2019 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2019 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2019 22:55

Despacho/Decisão - de Expediente
07/03/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2019 18:24

Audiência Designada - Conciliação - Local 13ª Vara Federal - 05/04/2019 15:40
21/01/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00