28/08/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 18:03

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
17/07/2025 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/07/2025 23:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/07/2025 23:41

Decisão interlocutória
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 22:24

Juntada de Petição
03/07/2025 12:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0075672-83.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) EMENTA ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

REJULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO POR FORÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA MULTA EXECUTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CUMULAÇÃO.

TEMA 587 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

AÇÕES RELATIVAMENTE AUTÔNOMAS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO.

IRREGULARIDADES NÃO CARACTERIZADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I - Embargos de declaração opostos pela parte executada acórdão que, por unanimidade, em sede de rejulgamento determinado pelo C.

STJ, negou provimento ao apelo do embargante, por considerar descabida a condenação em honorários sucumbenciais nos autos da execução fiscal, extinta por força do título judicial transitado em julgado, proferido em embargos à execução, que reconheceu a nulidade da multa aplicada por infração administrativa e, por consequência, dos valores equivalentes executados, no qual houve a condenação da ANS-Exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução principal, majorados em 1% em sede recursal.

II - Não merecem ser providos os embargos declaratórios quando, embora apontados supostos vícios no julgado, das alegações do embargante restar evidenciada a sua nítida intenção de meramente se contrapor ao entendimento adotado pelo acórdão embargado, sem a indicação de verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal eleita.

III - O julgado embargado considerou indevida nova fixação de honorários de sucumbência, por não ter havido, na execução fiscal, atuação advocatícia propriamente dita, com debates de matéria de defesa e com o fito de obter a extinção da ação, tendo sido a extinção do feito mera consequência da procedência dos embargos à execução, pelo que considerou inaplicável ao caso o Tema 587 do STJ.

Tal conclusão não se altera, ainda que se considere o disposto no art. 85, §3º do CPC, conforme invocado pela parte embargante.

IV - Desnecessário o prequestionamento quando o embargante alega omissão quanto a dispositivos legais ou constitucionais cujas matérias foram enfrentadas pelo acórdão embargado ou não o foram por não terem sido alegadas ou, ainda, por impertinentes para embasar a lide.

V - Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
05/06/2025 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0075672-83.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
30/04/2025 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
30/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/04/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 131
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
24/03/2025 19:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
21/03/2025 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
21/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
19/02/2025 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade
23/01/2025 16:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
22/01/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/01/2025 11:05

Juntada de Petição
18/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Data da sessão: 05/02/2025 13:00
18/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de FEVEREIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0075672-83.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
17/12/2024 12:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2024 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 13:00 Sequencial: 32
11/12/2024 12:56

Retirado de pauta
28/11/2024 21:55

Juntada de Petição
21/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59
18/11/2024 20:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
18/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/11/2024 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59 Sequencial: 225
23/09/2024 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
19/09/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
13/09/2024 18:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
12/09/2024 23:04

Recebidos os autos do STJ
21/11/2023 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/11/2023 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2023 18:03

Recurso Especial Admitido
03/07/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
28/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/04/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
28/03/2023 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade
13/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 07/03/2023 13:00:00
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 07/03/2023 13:00:00
13/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0075672-83.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
10/02/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/02/2023 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2023 13:00 Sequencial: 117
31/01/2023 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
12/01/2023 08:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
12/01/2023 08:52

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
09/11/2022 13:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
09/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/11/2022 16:27

Distribuído por prevenção - Número: 50084321620214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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