TRF2 - 5001086-54.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
09/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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09/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
09/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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09/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
09/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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09/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
09/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
09/08/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
09/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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01/08/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
01/08/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 18:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 18:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/05/2023 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
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06/04/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
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04/04/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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04/04/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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03/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/04/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/03/2023 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2023 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/02/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001086-54.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: NESTOR GONSALVES NETO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUZA MARIA MUNIZ FERNANDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUZA LUZIA PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUZA DE LUCA MOREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUSA HELOISA MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUSA DE JESUS RAMOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEURACY FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUMAN SOLANGE DE RESENDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEUMA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: NEVANDA FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/02/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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31/01/2023 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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17/01/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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17/01/2023 12:56
Juntada de Petição
-
02/12/2022 10:03
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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01/12/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/12/2022 19:08
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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28/11/2022 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2022 10:48
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/11/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 109, 110 e 111
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
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02/11/2022 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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02/11/2022 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
21/10/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
29/09/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
27/09/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/09/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/09/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/09/2022 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2022 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
03/08/2022 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022
-
03/08/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 184
-
19/07/2022 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2022 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
12/07/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/07/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2022 12:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
06/07/2022 18:22
Juntada de Petição
-
05/07/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 23:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 23:20
Determinada a intimação
-
30/06/2022 15:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
29/06/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 38, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 50, 51, 52, 54, 55, 53, 56, 57, 58 e 59
-
29/06/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
22/06/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
21/06/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 22:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/06/2022 22:43
Determinada a intimação
-
20/06/2022 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/06/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 19:13
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
05/05/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
19/04/2022 12:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/04/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/04/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/04/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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10/02/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 00:00
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/02/2022 00:00
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/02/2022 16:25
Juntada de Certidão
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07/02/2022 11:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/02/2022 16:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40, 21, 6 do processo originário.Número: 50125700320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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