TRF2 - 5000787-19.2021.4.02.5107
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5003081-10.2022.4.02.5107 (JF2R)
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06/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/04/2024 12:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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06/11/2023 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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05/11/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2023 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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06/05/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/04/2023 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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12/04/2023 18:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2023 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/03/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2023 12:44
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50030811020224025107/RJ
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30/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/09/2022 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/09/2022 16:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003081-10.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
17/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2022 16:56
Juntada de Petição
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03/08/2022 16:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50030811020224025107
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022
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05/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000787-19.2021.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE EDUARDO FONSECA DE MORAES EDITAL Nº 510007897086 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50007871920214025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de JOSE EDUARDO FONSECA DE MORAES.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do Executado JOSE EDUARDO FONSECA DE MORAES abaixo referido para ciência de que foram efetivadas penhora on-line, via SISBAJUD, no valor de R$ 961,14 (novecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), e penhora dos veículos (I/VW SPACEFOX COMFORT - placa: KZS8H04; M.BENZ/L 1620, placa: KMG4377), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h.
DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ em 06/2022.
Eu, PRISCILA HELLEN PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA, o emiti e eu, ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO Diretora de Secretaria, o conferi. -
04/07/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 11:55
Intimação por Edital
-
04/07/2022 11:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022
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30/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2022 15:01
Expedição de Edital - intimação
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06/06/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 13:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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03/06/2022 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO (DPU/RJ) - EXCLUÍDA
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03/06/2022 13:11
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2022 16:31
Juntada de Certidão
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17/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/04/2022 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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29/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022
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29/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000787-19.2021.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE EDUARDO FONSECA DE MORAES EDITAL Nº 510007369053 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50007871920214025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de JOSE EDUARDO FONSECA DE MORAES, onde foi deferida, na forma da Lei nº 6830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome de JOSE EDUARDO FONSECA DE MORAES, CPF nº *24.***.*72-68, inscrito(s) na dívida ativa sob o(s) número(s) 40.***.***/8321-27, que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, cujo valor é de R$ 9.519,12 (nove mil quinhentos e dezenove reais e doze centavos) , mais acréscimos legais que houver, ou nomeie(em) bens à penhora.
Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h.
DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ, em 03/2022.
Eu, PRISCILA HELLEN PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA, o emiti e eu, ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO, Diretora de Secretaria, o conferi. -
28/03/2022 17:16
Intimação por Edital
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28/03/2022 17:15
Juntada de Certidão
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28/03/2022 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2022 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022
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25/03/2022 15:37
Expedição de Edital - citação
-
24/03/2022 17:10
Decisão interlocutória
-
08/02/2022 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/02/2022 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/02/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2022 00:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
29/12/2021 15:57
Juntada de Petição
-
16/12/2021 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2021 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
06/12/2021 16:05
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2021 17:50
Juntada de Petição
-
19/11/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/10/2021 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 08:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
04/10/2021 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
29/09/2021 16:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
-
05/08/2021 20:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
05/08/2021 13:41
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
03/08/2021 15:19
Despacho
-
28/07/2021 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2021 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/07/2021 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2021 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2021 14:10:52)
-
19/07/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 13:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2021 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2021 19:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2021 18:49
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2021 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/05/2021 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2021 17:58
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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28/04/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/04/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/04/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/04/2021 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2021 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2021 08:24
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
19/03/2021 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/03/2021 18:39
Despacho
-
16/03/2021 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2021 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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