TRF2 - 5059835-92.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2023 15:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
26/04/2023 15:46
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
22/03/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
22/03/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
22/03/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 153 e 152
-
22/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
22/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
22/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
22/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
20/03/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
17/03/2023 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
09/03/2023 18:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/02/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5059835-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JOSE DOS SANTOS SOUSA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: OSWALDO BARSANUF MARTH DOS SANTOS SOUSA (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/12/2022 11:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/12/2022 18:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/11/2022 15:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
04/11/2022 15:50
Recebidos os autos do STJ
-
09/08/2022 21:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/08/2022 19:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
09/08/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 15:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
15/07/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
15/07/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/07/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
-
13/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/07/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2022 17:40
Recurso Especial Admitido
-
24/06/2022 13:38
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/06/2022 12:55
Juntada de Petição
-
10/12/2021 13:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
18/11/2021 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
18/11/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/11/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/11/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/11/2021 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
12/11/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/11/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/11/2021 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/11/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/11/2021 13:15
Recurso Especial sobrestado
-
29/07/2021 13:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/07/2021 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
29/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
08/07/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/07/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/07/2021 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2021 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/07/2021 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 19:28
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/07/2021 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2021 17:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
24/06/2021 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/06/2021 13:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
22/06/2021 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
20/05/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>
-
19/05/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2021 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
06/05/2021 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/01/2021 17:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
22/01/2021 14:22
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB8TESP
-
22/01/2021 12:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
22/01/2021 12:41
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
04/01/2021 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/01/2021 23:10
Juntada de Certidão
-
04/01/2021 16:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/01/2021 16:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
23/12/2020 12:49
Juntada de Petição
-
21/12/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
18/12/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/12/2020 14:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
18/11/2020 09:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
16/11/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/11/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 18:26
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/11/2020 09:29
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
08/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
-
05/10/2020 20:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
05/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2020 10:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/09/2020 19:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
24/09/2020 19:07
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/09/2020 19:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/09/2020 08:24
Juntada de Petição
-
22/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/09/2020 08:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
15/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2020 17:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/09/2020 17:00
Despacho
-
10/09/2020 18:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
10/09/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
27/08/2020 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2020 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 17:57
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/08/2020 17:11
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
17/07/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2020
-
14/07/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2020 11:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 6
-
09/07/2020 15:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2020 16:38
Juntada de Petição
-
05/03/2020 14:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
04/03/2020 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/03/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
27/02/2020 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/02/2020 17:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/02/2020 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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