TRF2 - 0172218-06.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/04/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/04/2024 14:00
Recurso Especial Admitido
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17/04/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/04/2024 09:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/03/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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11/03/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/03/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/02/2024 13:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'MEMORIAIS' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
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20/02/2024 12:23
Juntada de Petição
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23/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0172218-06.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
12/01/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/12/2023 12:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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19/12/2023 09:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 09:44
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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19/09/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
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15/09/2023 19:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/09/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0172218-06.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/05/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
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31/05/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/05/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
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24/05/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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11/05/2023 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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09/05/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/04/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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10/04/2023 18:46
Despacho
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04/04/2023 18:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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04/04/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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20/03/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/03/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:30
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
17/03/2023 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 18:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/02/2023 12:37
Juntada de Petição
-
01/02/2023 17:31
Juntada de Certidão
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
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31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
09/12/2022 10:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/12/2020 11:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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01/12/2020 11:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/11/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/11/2020 13:10
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/11/2020 13:09
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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05/11/2020 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)
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05/11/2020 17:25
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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05/11/2020 13:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
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03/11/2020 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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